Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 7 DE JANEIRO DE 1809

EMENTA: Abole a Junta do Proto-Medicato e devolve a sua jurisdicção ao Physico-mór e Cirurgião-mór.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

REAL JUNTA DO PROTOMEDICATO - Junta Medica - Extinção.
AUTORIZAÇÃO - Físico Mor - Cirurgião Mor - Jurisdição.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)