Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 23 DE OUTUBRO DE 1810

EMENTA: Ordena que sejam triennaes os empregos dos Deputados das Mesas de Inspecção.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 219 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Inspetor - Deputado - Mesa de inspeção - Duração.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)