Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 6 DE OUTUBRO DE 1810

EMENTA: Sobre isenção de direitos de entrada e sahida dos tecidos que se fabricarem neste Estado do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 212 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Imposto de Importação - Direitos de Entrada - Direitos de Saída - Tecido - Fabricação - Brasil.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)