Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 14 DE SETEMBRO DE 1810

EMENTA: Isenta os navios de guerra das nações estrangeiras das visitas da saude.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 149 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
INSPEÇÃO SANITÁRIA - Saúde - Navio de Guerra - Isenção.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)