Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 4 DE SETEMBRO DE 1810

EMENTA: Revoga a Ord. Do liv. 4º, tit. 5º, § 2º sobre a cousa vendida.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 146 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Revoga a Ordenação do liv. 4°, tit . 5, § 2°

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMPRA E VENDA - Preço - Prazo - Pagamento - Ordenação - Revogação - Normas - Dispositivos.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)