Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 4 DE SETEMBRO DE 1810

EMENTA: Declara o modo de proceder contra os desencaminhadores dos generos sujeitos ás contribuições para a Real Junta do Commercio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 145 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REAL JUNTA DO COMÉRCIO, AGRICULTURA, FÁBRICAS E NAVEGAÇÃO - Contribuição - Junta Comercial - Pena - Sonegação.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)