Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 28 DE JULHO DE 1810

EMENTA: Marca os emolumentos que devem perceber os empregados das Provedorias Móres de Saude deste Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 133 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Empregado - Provedoria Mor de Saúde - Fixação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)