Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 19 DE MARÇO DE 1810

EMENTA: Une ao logar de Ouvidor da Comarca dos Ilheos e de Juiz Conservador das matas da mesma Comarca na Capitania da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 86 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Ouvidor - Juiz Conservador - Floresta - Comarca - Ilhéus (BA) - Capitania da Bahia.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)