Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 12 DE FEVEREIRO DE 1810

EMENTA: Dá providencias para evitar o extravio do ouro em pó que for importado neste Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 40 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
OURO - Importação - Extravio.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)