Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 5 DE FEVEREIRO DE 1810

EMENTA: Regula a administração do vinculo de Jaguára na Capitania de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 37 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Instituidor Antonio de Abreu Guimarães. Vínculo extinto pelo Decreto Nº 306, de 14 de outubro de 1843.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VÍNCULO DE JAGUARA - Capitania de Minas Gerais - Regulamentação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)