Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 6 DE DEZEMBRO DE 1811
EMENTA: Crêa Juizes de Fóra, nas quatros Villas de S. João de El-Rei, Sabará, Villa Rica e Villa do Principe, na Capitania de Minas Geraes e estingue os logares de Intendentes do ouro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 145 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CARGO PÚBLICO - Juiz de Fora - São João Del Rei - Sabará - Vila Rica - Vila do Príncipe - Minas Gerais - Criação.
CARGO PÚBLICO - Intendente do Ouro - Extinção.
CARGO PÚBLICO - Intendente do Ouro - Extinção.