Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 2 DE DEZEMBRO DE 1811
EMENTA: Crêa a nova comarca de Itú na Capitania de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 141 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMARCA DE ITU - Capitania de São Paulo - Criação.