Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 2 DE OUTUBRO DE 1811

EMENTA: Sobre pagamento de siza de compra e venda de bens de raiz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 124 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SIZA DOS BENS DE RAIZ - Compra e Venda - Imposto - Obrigatoriedade - Arrematação - Pagamento à Vista.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)