Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 2 DE OUTUBRO DE 1811

EMENTA: Sobre o pagamento da taxa de herança e legados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 121 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DÉCIMA DAS HERANÇAS E LEGADOS - Pagamento - Selo.
TAXA DE HERANÇA E LEGADOS
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)