Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 28 DE SETEMBRO DE 1811
EMENTA: Revoga o Alvará de 6 de Dezembro de 1755, sendo livre a todos o commerciar em quaesquer generos não vedados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 120 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMÉRCIO - Liberdade - Revogação - Alvará.