Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 18 DE SETEMBRO DE 1811
EMENTA: Sobre a partilha e aforamento dos terrenos baldios nas Ilhas da Madeira e Porto Santo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 108 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TERRA DEVOLUTA - Terreno - Ilha da Madeira - Porto Santo - Partilha - Enfiteuse.