Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 6 DE JULHO DE 1811

EMENTA: Iguala a contribuição dos atanados á dos outros couros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 65 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONTRIBUIÇÃO DOS ATANADOS - Mercadoria - Igualdade - Couro.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)