Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 27 DE MARÇO DE 1811
EMENTA: Ordena que o despacho de levantamento dos depositos feitos no Banco Nacional se faça por precatorios para a Junta do mesmo Banco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
BANCO DO BRASIL - Depósito Bancário - Precatório - Levantamento.