Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 4 DE FEVEREIRO DE 1811

EMENTA: Dá providencias a bem do commercio e navegação dos Estados e Domínios Portuguezes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
INTERCÂMBIO COMERCIAL - Comércio - Navegação - Portugal.
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Manufatura - Ásia - China - Navio - Portugal - Direitos de Entrada - Direitos de Saída - Concessão.
PRAZO - Mercadoria - Armazenamento - Armazém - Obrigatoriedade - Reexportação - Pagamento - Direitos de Consumo.
TRIBUTO - Período Joanino (1808-1821)