Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 12 DE JANEIRO DE 1811
EMENTA: Concede o tratamento de Senhoria ao Chanceller da Casa da Supplicação e da Relação e Casa do Porto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
FORMA - Tratamento - Chanceler.