Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 22 DE SETEMBRO DE 1812
EMENTA: Deroga as disposições do Alvará de 20 de Junho do 1811, sobre entrada das mercadorias estrangeiras nas Alfandegas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DERROGAÇÃO - Disposições - Alvará
DIREITOS DE ENTRADA - Gêneros - Portugal - Inglaterra - Valor - Pagamento - Percentagem - Alíquota.
NAVIO ESTRANGEIRO - Obrigatoriedade - Apresentação - Livro - Carga - Fiscalização - Procedência - Mercadoria - Alíquota - Imposto - Direitos de Entrada.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
DIREITOS DE ENTRADA - Gêneros - Portugal - Inglaterra - Valor - Pagamento - Percentagem - Alíquota.
NAVIO ESTRANGEIRO - Obrigatoriedade - Apresentação - Livro - Carga - Fiscalização - Procedência - Mercadoria - Alíquota - Imposto - Direitos de Entrada.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)