Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 19 DE FEVEREIRO DE 1812

EMENTA: Determina que a Villa de Corytiba seja cabeça de comarca e residencia dos Ouvidores das Comarcas de Paranaguá e Corytiba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1812, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
OUVIDOR - Residência Oficial - Comarca - Paranaguá - Curitiba - Fixação
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)