Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 24 DE NOVEMBRO DE 1813

EMENTA: Regula a arqueação dos navios empregados na conducção dos negros que dos portos da Africa se exportam para os do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 48 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVIO - Transporte - Escravo - Porto - África - Brasil - Tráfico.
ESCRAVATURA - Condições Sanitárias - Capacidade - Carga - Navio - Regulamento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)