Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 20 DE SETEMBRO DE 1813

EMENTA: Isenta de direitos de entrada e sahida o sabão de azeite de palma e o mesmo azeite da Ilha de S. Thomé.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Direitos de Entrada - Direitos de Saída - Produto Alimentício - Sabão - Azeite - Ilha de São Tomé - Concessão.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)