Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 13 DE SETEMBRO DE 1813

EMENTA: Crêa em Villa Bella na Capitania de Matto Grosso, uma Junta de Justiça e regula sua jurisdicção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

JUNTA - Justiça - Capitania do Mato Grosso - Criação
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)