Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 29 DE JULHO DE 1813

EMENTA: Crêa o logar de Juiz de Fóra do Civel, Crime e Orphãos da Cidade de Nossa Senhora das Neves da Capitania da Parahyba do Norte.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1813, Página 21http://www.camara.gov.br/Internet/InfDoc/conteud Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

CARGO PÚBLICO - Juiz de Fora do Cível, Crime e Órfãos - Capitania da Paraíba do Norte - Criação.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)