Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 22 DE NOVEMBRO DE 1814

EMENTA: Prohibe as renuncias dos benefficios do padroado Benedictino sem licença real ; e dos padroeiros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 37 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
RENÚNCIA - Congregação Religiosa - São Bento - Proibição.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)