Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 12 DE NOVEMBRO DE 1814

EMENTA: Desmembra do Julgado de S. Romão o Districto da freguezia de Nossa Senhora do Amparo do Brejo Salgado da Capitania de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Jurisdição - Juiz Ordinário - São Romão - Distrito - Capitania de Minas Gerais.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)