Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 24 DE OUTUBRO DE 1814

EMENTA: Dá providencias a bem dos orphãos desamparados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ÓRFÃO - Tutor - Despesa - Pagamento.
CARGO PÚBLICO - Provedor Mór dos Orphãos - Desembargador do Paço - Nomeação.
JUIZ DOS ÓRFÃOS - Bens - Órfão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)