Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 13 DE OUTUBRO DE 1814

EMENTA: Eleva os ordenados do Provisor, do Vigario Geral e dos Desembargadores da relação Metropolitana.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Cargo Público - Desembargador - Rio de Janeiro - Aumento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)