Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 16 DE SETEMBRO DE 1814
EMENTA: Dá diversas providencias sobre a administração da justiça.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ADMINISTRAÇÃO - Justiça - Normas.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)