Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 16 DE SETEMBRO DE 1814

EMENTA: Dá diversas providencias sobre a administração da justiça.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ADMINISTRAÇÃO - Justiça - Normas.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)