Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 5 DE DEZEMBRO DE 1815

EMENTA: Erige em villa as Povoações de Maceió e Porto de Pedras, e crêa na Villa de Penedo, Comarca das Alagoas um logar de Juiz de Fóra, do civel, crime, e orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Juiz de Fora do Civel Crime e Órfãos - Vila de Penedo - Comarca de Alagoas - Criação.
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Vila - Povoado - Maceió - Porto de Pedras.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)