Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 26 DE SETEMBRO DE 1815

EMENTA: Sobre as administrações das heranças no Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 49 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
HERANÇA - Regulamentação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)