Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 24 DE JULHO DE 1815

EMENTA: Declara as funcções dos Guardas-Móres de Saude, como Delegados do Provedor-mór.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 39 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
GUARDA MOR DE SAÚDE - Função - Pessoal - Saúde Publica - Delegado - Provedor Mor.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)