Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 15 DE JULHO DE 1815

EMENTA: Crêa um logar de Juiz de Fóra do Civel, Crime e Orphãos na Villa de Pitanguí da Comarca de Sabará, Capitania de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Juiz de Fora do Civel Crime e Órfãos - Comarca - Sabará - Capitania de Minas Gerais.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)