Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 14 DE JULHO DE 1815

EMENTA: Crêa na Villa de Santa Maria de Baependy da Capitania de Minas Geraes alguns officios de justiça alêm dos que lhe foram concedidas pelo Alvará da erecção da mesma Villa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Inquiridor - contador -Meirinho - Porteiro -Vila de Santa Maria de Baependi - Capitania de Minas Gerais - Criação.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)