Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 20 DE MAIO DE 1815

EMENTA: Crêa na Cidade de Cabo Frio e Villa de São João de Macahé um logar de Juiz de fóra, crime e orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Juiz de Fora do Civel, Crime e Órfãos - Cabo Frio, RJ - Criação.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)