Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 17 DE MAIO DE 1815

EMENTA: Crêa uma nova comarca no districto da Villa de Paracatú.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

COMARCA - Distrito - Vila de Paracatu - Capitania de Minas gerais - Criação - Desmenbramento - Sabará.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)