Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 28 DE NOVEMBRO DE 1816

EMENTA: Erige em villa a Freguezia das Arêas, com o nome de Villa de S. Miguel das Arêas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 85 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Freguesia - Vila de São Miguel das Areias - Comarca de São Paulo.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)