Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 17 DE AGOSTO DE 1816

EMENTA: Crêa a Comarca de Joannes e Marajó na Capitania do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 78 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMARCA DA ILHA DE JOANNES E MARAJÓ - CRIAÇÃO.
CARGO PÚBLICO - Juiz de Fora - Extinção.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)