Legislação Informatizada - Dados da Norma
ALVARÁ DE 27 DE JUNHO DE 1816
EMENTA: Divide a Comarca do Ceará e crêa outra com a denominação da Comarca do Crato do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 69 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Comarca do Ceará - Comarca do Crato - Criação.
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)