Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 15 DE MAIO DE 1816

EMENTA: Crêa na Villa do Rio Grande da Capitania de S. Pedro um logar de Juiz de Fóra do Civel Crime e Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 56 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Juiz de Fora do Civel, Crime e Órfãos - Vila do Rio Grande - Capitania de São Pedro - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)