Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 4 DE ABRIL DE 1816

EMENTA: Desanexa da Capitania e Comarca de Goyaz os dous Julgados e Freguezias do Araxá e Desemboque que ficam pertencendo a Comarca de Paracatu da Capitania de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 48 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Capitania - Comarca de Goiás - São Domingos do Araxá - Desemboque - Comarca de Paracatu - Capitania de Minas gerais - Separação.
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)