Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 9 DE OUTUBRO DE 1817

EMENTA: Crêa em cada uma das Villas de Taubaté, Guaratinguetá e S. Sebastião da Comarca de S. Paulo um lugar de Juiz de Fóra do Civel Crime e Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 66 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Juiz de Fora do Civel, Crime e Órfãos - Vilas de Taubaté - Vila de Guaratinguetá - Vila de São Sebastião - Comarca de São Paulo - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)