Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 9 DE JANEIRO DE 1817

EMENTA: Dá aos Principes filhos primogenitos da Corôa de Portugal o titulo de Principe Real do Reino Unido de Portugal, Btazil e Algarves, conservando o de Duque de Bragança.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REINO UNIDO DE PORTUGAL, BRASIL E ALGARVES - Príncipe Real - Título - Concessão Honorífica.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)