Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 28 DE SETEMBRO DE 1818

EMENTA: Crêa os officios de Meirinho e seu Escrivão para o Juizo dos Residuos e Cativos desta Corte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 91 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Meirinho - Escrivão - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)