Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 25 DE MAIO DE 1818

EMENTA: Crêa na Capitania de Goyaz, uma Junta para decidir alguns negocios da competencia do Desembargo do Paço.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 56 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Junta - Vila Boa, GO - Criação.
COMPOSIÇÃO - Governador - Capitão General - Ouvidor - Comarca de Goiás - Juiz de Fora.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)