Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 30 DE MARÇO DE 1818

EMENTA: Prohibe as sociedades secretas debaixo de qualquer denominação que seja.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SOCIEDADE SECRETA - Proibição - Punição - Réu - Igualdade - Pena - Crime - Lesa Majestade.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)