Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 18 DE MARÇO DE 1818

EMENTA: Crêa a nova comarca do Rio Grande do Norte, da Capitania do mesmo nome, desannexando-a da comarca da Parahyba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMARCA DO RIO GRANDE DO NORTE - Natal - Criação.
COMARCA DA PARAÍBA - Separação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)