Legislação Informatizada - Dados da Norma

ALVARÁ DE 28 DE FEVEREIRO DE 1818

EMENTA: Crêa um Conselho de Justiça na Cidade do Maranhão para julgamento dos Conselhos de Guerra feitos aos réos militares nas capitanias do Maranhão e Piauhy.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 19 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONSELHO DE JUSTIÇA - São Luiz, MA - Criação.
MILITAR - Réu - Julgamento - Conselho de Guerra.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)